Hi there - two Amnesty emails in a week, you lucky people...
This time we’ve got death penalty stuff for you. Today we’re publishing the Amnesty International survey of the global use of the death penalty during 2007. Here are the facts:
At least of 1,252 people were executed (in 24 countries) last year
The big five were: China (470+), Iran (317+), Saudi Arabia (143+), Pakistan (135+), USA (42) - the ‘plus’ symbol is a warning, though: because of secrecy, these are only minimum figures. China, for example, refuses to publish execution statistics.
At least 3,347 people were sentenced to death in over 50 countries
There are now up to 27,500 people on death row around the world
Read the full story [link: http://www.amnesty.org.uk/news_details.asp?NewsID=17724] - including about how a man was publicly stoned to death for adultery in Iran, another was beheaded for sorcery in Saudi Arabia, and how the United States released its 124th innocent prisoner from death row since 1973 while recently going a record six months without an execution. Our blog on the issue is here [link: http://blogs.amnesty.org.uk/blogs_entry.asp?eid=1157].
If you agree that the death penalty is cruel, unnecessary and about as relevant to modern justice as burning “witches” or heretics, then the “unofficial moratorium” in the US is encouraging news and Amnesty is now supporting a United Nations initiative to get a worldwide halt on all executions around the world. Read more about the moratorium here [link: http://www.amnesty.org/en/news-and-updates/news/un-calls-halt-executions-20071218].
Finally, here’s early notice of that fact that Amnesty’s got a brand new viral film about “waterboarding” torture out soon. If you thought our short film about stress and duress torture (Waiting For The Guards [link - http://www.amnesty.org.uk/terror]) was good, then you should really like this new one.
It’s short and really packs a punch. It’s called Stuff Of Life and is, as they say, coming soon! Look out for it and please be ready to recommend it to others if you think it’s any good. We’ll also get you the code so that you can embed it on your site.
Cheerio!
Steve
Wednesday, April 16, 2008
NOTA DE IMPRENSA DO GOVERNO BRASILEIRO SOBRE O ZIMBABWE
MRE - Nota nº 181 - 14/04/2008
Distribuição 22 e 23
Situação no Zimbábue
O Governo brasileiro acompanha com atenção os mais recentes desdobramentos das eleições presidenciais ocorridas no Zimbábue, em 29 de março. O Ministro Celso Amorim telefonou hoje, 14 de abril, para o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Moçambique, Oldemiro Balói, com quem conversou a respeito da Cúpula Extraordinária da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre a situação no Zimbábue, realizada em Lusaca, no dia 12 de abril.
O Brasil apóia a ação da SADC e compartilha as opiniões emanadas da Cúpula Extraordinária, que confirmou que as eleições se realizaram de forma livre, soberana e organizada, instou o Governo do Zimbábue a divulgar prontamente os resultados das eleições e conclamou todas as partes a aceitarem os resultados do pleito.
O Governo brasileiro saúda ainda a intenção da SADC de organizar, para um eventual segundo turno das eleições presidenciais no Zimbábue, missão de observação eleitoral que inclua, além da observação da campanha e da votação, as tarefas de monitoramento das etapas de apuração e totalização dos votos, e de divulgação dos resultados.
NA ZAMBEZIA: Funcionários de Namacurra respondem apelos
Quelimane (DZ) – Foram mais de 98 mil meticais que os funcionários do distrito de Namacurra, província da Zambézia, deram como gesto de solidariedade as vítimas de calamidades naturais que assolaram a região centro e sul do país.
Este valor é resultante de um dia de salários daqueles funcionários que preferiram deste modo ajudar as vítimas das calamidades nesta parcela do país, depois de diversos apelos de solidariedade interna que foram lançados pelo governo central assim como ao nível do governo provincial. O montante, foi entregue esta terça-feira em Quelimane ao Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, à margem da reunião da Comissão Provincial de Emergência,
alargada aos membros do Conselho Técnico de Gestão de Calamidades e ONG,s que trabalham nesta área de salvar vidas humanas.
De acordo com o administrador daquele distrito, Pedro Fazenda Sapange, que fez a entrega do valor ao INGC, o gesto dos funcionários do seu distrito, servirá para minimizar algumas dificuldades, visto que segundo Sapange, há crianças e particular que estão sem cadernos, lápis e até sem nada para comer, é dai que os funcionários daquele distrito não resistiram aos apelos.
Refira-se que na Zambézia, após as cheias, mais de 20.000 pessoas estão dependentes. (António Zefanias)
Este valor é resultante de um dia de salários daqueles funcionários que preferiram deste modo ajudar as vítimas das calamidades nesta parcela do país, depois de diversos apelos de solidariedade interna que foram lançados pelo governo central assim como ao nível do governo provincial. O montante, foi entregue esta terça-feira em Quelimane ao Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, à margem da reunião da Comissão Provincial de Emergência,
alargada aos membros do Conselho Técnico de Gestão de Calamidades e ONG,s que trabalham nesta área de salvar vidas humanas.
De acordo com o administrador daquele distrito, Pedro Fazenda Sapange, que fez a entrega do valor ao INGC, o gesto dos funcionários do seu distrito, servirá para minimizar algumas dificuldades, visto que segundo Sapange, há crianças e particular que estão sem cadernos, lápis e até sem nada para comer, é dai que os funcionários daquele distrito não resistiram aos apelos.
Refira-se que na Zambézia, após as cheias, mais de 20.000 pessoas estão dependentes. (António Zefanias)
Na Zambézia sociedade civil denuncia:
Quelimane (DZ) – A situação do estigma não só acontece para os doentes de HIV/SIDA mas também no seio das Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD). Para esta camada social, a situação torna-se mais grave, tudo porque para além da sociedade civil, o próprio governo têm vindo a
excluir alguns grupos de pessoas portadoras de deficiência ao nível da província da Zambézia. As
organizações que trabalham nesta área já vêm a tona dizer as verdades e as irregularidades que o governo comete.
Uma destas organizações é a Liga dos Direitos da Criança (LDC), na Zambézia, que na voz do respectivo coordenador, Gregório Ulisses, veio dizer que o governo da província exclui alguns grupos de PDD quando pretende implementar suas actividades bem como o financiamento de qualquer actividade.
Gregório disse ainda que o governo não tem um plano específico para esta camada social, o que está escrito, apenas anda guardado nas gavetas. Ainda de acordo com a fonte, maior parte desta camada social tem densevolvido várias actividades através do finacianciamento das Organizações
Não Governamentais (ONGs), e não pelo governo provincial.
Por outro lado, na execução do famoso plano quinquenal do governo ao nível da província, as pessoas portadoras de deficiências são esquecidas. Para não deixar dúvidas, a fonte apontou as pessoas portadoras de dificiência visual como sendo aquelas que são mais esquecidas. O nosso entrevistado, diz que há muita oferta de carinhas de roda mas nunca uma bengala branca
para os cegos.
No sector de Educação e Cultura, esta camada enfrenta grandes dificuldades em termos de ensino e aprendizagem, isto porque os rofessores que são formados não têm capacidades para ensinar pessoas potadoras de deficiência visual.
Num outro desenvolvimento, a fonte fez saber ao «Diário da Zambézia» que o Estado está a
renegar a estas pessoas, e não se pode ter vergonha de dizer isso. O que as organizações neste momento estão a fazer são campanhas de advocacia no sentido de sensibilizar diversas instituições do governo a olhar como qualquer cidadão alguém que possui deficiência. Neste rol de
coisas, a fonte concluiu que o próprio governo é o principal prevaricador dos direitos das pessoas potadoras de deficiência ao nível da província da Zambézia. (Artur Cassambay)
excluir alguns grupos de pessoas portadoras de deficiência ao nível da província da Zambézia. As
organizações que trabalham nesta área já vêm a tona dizer as verdades e as irregularidades que o governo comete.
Uma destas organizações é a Liga dos Direitos da Criança (LDC), na Zambézia, que na voz do respectivo coordenador, Gregório Ulisses, veio dizer que o governo da província exclui alguns grupos de PDD quando pretende implementar suas actividades bem como o financiamento de qualquer actividade.
Gregório disse ainda que o governo não tem um plano específico para esta camada social, o que está escrito, apenas anda guardado nas gavetas. Ainda de acordo com a fonte, maior parte desta camada social tem densevolvido várias actividades através do finacianciamento das Organizações
Não Governamentais (ONGs), e não pelo governo provincial.
Por outro lado, na execução do famoso plano quinquenal do governo ao nível da província, as pessoas portadoras de deficiências são esquecidas. Para não deixar dúvidas, a fonte apontou as pessoas portadoras de dificiência visual como sendo aquelas que são mais esquecidas. O nosso entrevistado, diz que há muita oferta de carinhas de roda mas nunca uma bengala branca
para os cegos.
No sector de Educação e Cultura, esta camada enfrenta grandes dificuldades em termos de ensino e aprendizagem, isto porque os rofessores que são formados não têm capacidades para ensinar pessoas potadoras de deficiência visual.
Num outro desenvolvimento, a fonte fez saber ao «Diário da Zambézia» que o Estado está a
renegar a estas pessoas, e não se pode ter vergonha de dizer isso. O que as organizações neste momento estão a fazer são campanhas de advocacia no sentido de sensibilizar diversas instituições do governo a olhar como qualquer cidadão alguém que possui deficiência. Neste rol de
coisas, a fonte concluiu que o próprio governo é o principal prevaricador dos direitos das pessoas potadoras de deficiência ao nível da província da Zambézia. (Artur Cassambay)
CRÓNICAS DE PROFETA A TERRA CHUABO.
Carta número 110, ao meu amigo “Mavirigano”!
Aló mano Mavirigano!
Sabias que um hóspede que chega sempre as suas portas não é bem-vindo? É
sério, é bom que te mantenhas com a sua fome no seu canto, apalpando ou
tacteando o mundo com as técnicas insignificantes que possuíres, ao invés de te
aproximares sempre aos abastados, porque de lá não sairas alegre. O livro
bíblico, o provérbio do rei Salomão já predisse isso ...melhor é comer verduras
onde há alegria do que carne onde há bujardas e berros de feras (modifiquei na
minha visão).
(Quer interagir no Mavirigano? Escreva para: mavirigano@gmail.com
Aló mano Mavirigano!
Sabias que um hóspede que chega sempre as suas portas não é bem-vindo? É
sério, é bom que te mantenhas com a sua fome no seu canto, apalpando ou
tacteando o mundo com as técnicas insignificantes que possuíres, ao invés de te
aproximares sempre aos abastados, porque de lá não sairas alegre. O livro
bíblico, o provérbio do rei Salomão já predisse isso ...melhor é comer verduras
onde há alegria do que carne onde há bujardas e berros de feras (modifiquei na
minha visão).
(Quer interagir no Mavirigano? Escreva para: mavirigano@gmail.com
VIOLENCIA NO ZIMBABWE?
ZADHR
Zimbabwe
Statement on Upsurge in Cases of Organised Violence and Torture
Since the election on March 29th, up to the end of April 14th, members of the Zimbabwe Association of Doctors for Human Rights (ZADHR) have seen and treated 157 cases of injury resulting from organised violence and torture. As of
One third of the patients are women, including a 15 year old girl who was abducted with her mother from her home, made to lie on her front and beaten on her buttocks. Her mother, who is pregnant, was similarly beaten. Both mother and daughter required hospital admission.
The provinces where the injuries were sustained include Manicaland, Mashonaland East and West, and Masvingo. Of the 30 hospitalised patients, 15 are from Mudzi.
The commonest injury observed was extensive soft tissue injury of the buttocks. This results from prolonged beating with a hard blunt object. The obvious visible sign is extensive bruising but there is often substantial damage to tissues under the skin including muscle. Muscle destruction of this nature can result in severe kidney problems.
Nine patients sustained fractures (broken bones), almost all of the arms (ulna and/or radius) and/or the hands (metacarpals and/or phalanges). One man, who also had multiple abrasions of his back, had fractures of both right and left radius, left ulna, and the 3rd and 4th metacarpals of his right hand. These fractures are typical of "defence injuries", resulting from the victim raising his or her hands and arms to protect the face and upper body from assault. One patient had a compound fracture of the left lower leg (tibia) resulting from assault hard blunt object, directed at all parts of his body. "Compound" means that broken bone is protruding through the skin.
ZADHR condemns the upsurge in violence recorded in the two weeks post the March 2008 Elections which has impacted severely on the individuals affected. Some of the individuals sustained injuries that can lead to severe permanent disability. We call upon:
· All political parties to cease the use of intimidation, violence and torture as a form of retribution or victimisation
· All health professionals to provide injured persons with the highest possible standard of care regardless of their political affiliation.
· The
· SADC, the AU and the
6th Floor,
PO Box CY 2415, Causeway
Tel: 708118, 251468
Fax: 705641
Cell: 0912260380
CENTRO DE ESTUDOS MOCAMBICANOS E INTERNACIONAIS (CEMO)
Conferência de SADC sobre a Supervisção Parlamentar del Setor de Segurança
Conferência Internacional para SADC: Proliferação de Armas Ligeiras e de Pequeno Porte no contexto da Estabilidade Democrática dos Estados. Oportunidades para os Estados de garantir Segurança como um Bem Público. Maputo, Moçambique
17h - 18th Março 2008 Maputo, Moçambique
Conferência Internacional para SADC: Proliferação de Armas Ligeiras e de Pequeno Porte no contexto da Estabilidade Democrática dos Estados. Oportunidades para os Estados de garantir Segurança como um Bem Público. Maputo, Moçambique
17h - 18th Março 2008 Maputo, Moçambique
COMMUNIQUE
Nós, Parlamentares da região da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), participando na Conferência Internacional realizada em Maputo, Moçambique, nos dias 17- 18 de Março de 2008, no âmbito da Supervisção Parlamentar do Sector de Segurança, subordinada ao tema “Proliferação de Armas Ligeiras e de Pequeno Porte no contexto da Estabilidade Democrática dos Estados - Oportunidades para os Estados Garantir Segurança como um Bem Público”, organizado por Força Moçambicana para Investigaçao de Crimes e Reinserção Social (FOMICRES), Fórum Parlamentar sobre Amras Ligeiras e de Pequeno Porte e, Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO); Nós reconhecemos o apoio técnico do Institute for Security Studies (ISS) e outra entidades.
Os propósitos dessa Conferência de Parlamentares de SADC visa afirmar com afinco nosso cometimento sobre à necessidade de melhorar os mecanismos de redução e controle de armas ligeiras para responder duma forma eficaz à proliferação de armas ligeiras e de pequeno porte na região de África Austral. As contribuições dos Parlamentares participantes de Malawi, Moçambique, Namíbia, África do Sul, Suazilândia e Zâmbia são essenciais na criação de uma plataforma regional para o intercâmbio de informação sobre melhores práticas e as lições aprendidas, com finalidade de incrementar melhor compreensão dos instrumentos legais relevantes, o progresso de execução desses e os desafios doravante apresentados e que serviram como pano de fundo da sessão da Conferência.
Nós anotamos que a iniciativa para esta Conferência ocorre num momento oportuno, quando a região de SADC faz esforços consideráveis para estabelecer as estruturas necessárias para engajar vários actores no controle e gestão de armas ligeiras, reconhecendo o impacto crítico que a proliferação de armas ligeiras tem na instigação de conflitos na região.
Os objetivos da Conferência foram:
1. Revisão do actual progresso já alcançado pelos Parlamentares, Parlamentos e por outros actores para-parlamentares e não-parlamentar na região de SADC, Europa e a nível internacional, apoiando a prevenção de conflitos violentos assim como o controle e a redução de armas ligeiras e de pequeno porte.
2. Revisão da execução dos instrumentos legais nacionais, regionais e internacionais para controlar e limitar a proliferação de armas ligeiras e de pequeno porte.
3. Delinear as áreas específicas de compromiso Parlamentar para responder aos desafios da implementação desses instrumentos.
As Deliberaçöes Chaves centraram-se : Na supervisção Parlamentar sobre fornecimento e procura de armas ligeiras; No impacto negativo que armas ligeiras têm na proliferação da violência armada na África Austral; Nos vários instrumentos legais regionais e internacionais para o controle de armas ligeiras, e; Na harmonização dos instrumentos legais de controle de armas ligeiras na região.
Questöes Específicas nas Deliberações e Recomendações
Entre outras questões enfatizamos a necessidade para:
1. Esforços adicionias para melhorar a cooperação em assuntos de Defesa e Segurança registo de ocorrências e controlo nas fronteiras na região da SADC, reconhecendo, no entanto, as grandes realizações até aqui feitas nessa área;
2. Melhor implementação e forte apoio policial dos existentes instrumentos e processos de controlo de armas ligeiras e de pequeno porte, incluindo o Programa das Nações Unidas, de Acção para Prevenção, Combate e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Porte em Todos Aspectos (POA); o Protocolo contra Fabrico Ilícito e Tráfico de Armas; Peças e outros Componentes e Munições, suplementando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional; e o Protocolo da SADC sobre o Controlo de Armas, Munições e outro material relacionado.
3. Uma abordagem mais abrangente para influenciar opinião pública e consciencialização e sensibilização sobre a matéria, donde os Parlamentares incorporam as necessidades das mulheres e crianças ao lidar com a cultura de violência armada. A necessidade para a harmonização de idade mínima foi discutida. Os Parlamentares participantes, para os propósitos de incrementar a cultura de paz e livrar as crianças e a futura geração da exposição aos riscos da violência armada, propõem 18 anos como idade mínima para aquisição, porte e uso de armas de fogo, assim como para o recrutamento para o serviço militar na região da SADC. Os participantes, também, reafirmam a necessidade para uma participação equitativa de mulheres na discussão sobre armas ligeiras e de pequeno porte e na representação parlamentar.
4. Prestar mais atenção em termos de controlo legislativo e supervisão do sector de Segurança Privada, ao mesmo tempo, rever os recursos alocados e a necessidade para melhorar a integridade das forças de Defesa e Segurança na região da SADC.
5. Resposta técnica melhorada, a qual requer o aumento de apoio financeiro pelos programas de assistência ao desenvolvimento. De entre as respostas inclui, uma abordagem holística de programa de amnestia de armas, assim como, sensibilização e consciencialização e, impunidade; informação detalhada e específica sobre a restrição de venda de armas de fogo e outras armas; reforçar os sistemas legal e judicial, assim como, a implementação legislativa efectiva no que concerne a medidas punitivas.
6. A categorização de armas localmente fabricadas e bombas de petróleo como ilíctas.
7. Padrões internacionais adoptadas por SADC ou União Africana sobre o armazenamento de munições e ao mesmo tempo, uma ilimitada supervisão sobre o armazenamento de munições por parte de relevantes Comissões Parlamentares para garantir que esses padrões sejam satisfeitos
Realizado em Maputo, aos 18 de Março de 2008
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