BANCADA PARLAMENTAR
DISCURSO DO CHEFE DA
BANCADA PARLAMENTAR DO MDM POR OCASIÃO DA CERIMÓNIA DE ABERTURA DA 2ª SESSÃO DA
VIII LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
SENHORA PRESIDENTE
DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHORES MEMBROS DA
COMISSÃO PERMANENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,
SENHOR
PRIMEIRO-MINISTRO DO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE,
SENHORAS DEPUTADAS E
SENHORES DEPUTADOS,
SENHORES MINISTROS,
SENHORES
VICE-MINISTROS,
DIGNÍSSIMAS
AUTORIDADES CIVÍS, MILITARES E RELIGIOSAS,
SENHORES MEMBROS DIRIGENTES
DOS ÓRGÃOS JUDICIAIS DE MOÇAMBIQUE,
SENHOR PRESIDENTE DO
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORA GOVERNADORA
DA CIDADE DE MAPUTO,
SENHORES
REPRESENTANTES DE PARTIDOS POLITÍCOS,
SENHORES MEMBROS DO
CORPO DIPLOMÁTICO ACREDITADOS EM MOÇAMBIQUE
SENHORES MEMBROS DOS
ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL,
CAROS CONVIDADOS,
MINHAS SENHORAS E
MEUS SENHORES,
EXCELÊNCIAS,
Antes de tudo, a
partir deste pódio, queremos saudar as Moçambicanas e Moçambicanos.
Saudamos-lhes em reconhecimento dos sacrifícios consentidos neste momento tão
difícil, onde a maioria do povo carece de bens vitais; onde as instituições do
Estado incluindo a polícia, a justiça e a administração pública em geral são
usados como instrumentos ao serviço de um partido politico que governa.
As famílias
moçambicanas vivem hoje uma incerteza generalizada, resultante da falta de
emprego; da subida de custo da vida; do pão, e da maioria dos produtos da
primeira necessidade, com o salário cada vez insuficiente comparado com o nível
de subida dos preços no mercado.
Assim, queremos aproveitar este momento solene para manifestar a nossa
solidariedade aos 5.255 trabalhadores da extinta empresa de Tabaco de Nampula –
Malema que aguardam pelas suas indemnizações desde 2001 apesar do compromisso
assumido pelo Governo em 2008,até a data não tem mostrado vontade em resolver o
problema.
Excelências,
A violência
político-militar e a insegurança; a criminalidade; a redução de investimentos e
a crise na indústria turística nacional, vêm completar o já assombrado quadro
de vida da maioria dos que depositam o seu voto para estarmos aqui.
Estas são, entre
muitas situações associadas com políticas e práticas de exclusão e
discriminação; corrupção generalizada; ausência de reconciliação nacional
efectiva; recusa sistemática de tornar o Estado em servidor público por
excelência dissociado de cargas ideológicas partidárias, as razões principais
que tornam a nação dividida entre uns e outros, adiando-se o sonho do
desenvolvimento e da pertença colectiva baseados no respeito pela diversidade e
opinião.
Minhas Senhoras e meus Senhores
As políticas
impostas pelo governo do dia, traduzem-se numa diminuição do rendimento da
generalidade das famílias, no desemprego galopante e na consequente perda de poder
de compra da população, o que arrasta a maioria das empresas para graves
dificuldades económicas.
As ameaças
contra os profissionais de Informação são cada vez mais públicas, o que põe em
causa a liberdade de informação e a democracia em Moçambique.
A liberdade de
informação é um direito de lei, bem como o direito de informar, de se informar
e de ser informado, sem qualquer discriminação, impedimento ou limitação por
qualquer tipo de censura. É no quadro destes princípios consagrados por lei que
devem ser entregues ao MDM as informações solicitadas com relação tanto a
EMATUM, como com outras matérias solicitadas, pois os moçambicanos querem saber
a verdade dos sacrifícios impostos, por erros insanáveis de gestão.
Para que o
Estado moçambicano seja verdadeiramente um Estado de Direito Democrático, que
respeita os direitos e as liberdades fundamentais dos cidadãos, precisa de ser
emancipado. Precisa de ser livre!
O Estado precisa
de se desacorrentar das amarras partidárias a que foi submetido, desde a nascença
em 1975. Apesar de se chamar e estar inscrito na Constituição como Estado de
Direito, ele, efectivamente, não existe como tal.
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro Ministro,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Caros Convidados,
Excelências,
O país vive hoje
um trauma. Hoje, há quem apelida Moçambique de um país que navega
constantemente para “parte incerta”, com acções militares que significam um
estado de guerra. O MDM não acredita no uso da força para implantar a democracia,
nem na violência para garantir a paz. Essas manobras perigam a construção do
Estado de Direito Democrático, e visam ressuscitar a bipolarização política em
Moçambique.
O MDM não
se vai calar perante esta tendência, vamos continuar a
defender o país neste momento da história, porque temos legitimidade
democrática para o efeito. Pois, a opção pelo silêncio é covarde e imoral.
É nossa
responsabilidade mostrar ao mundo que a intervenção militar pode agravar a
crise humanitária, provocando deslocados de guerra, milhares de crianças
órfãos, crianças privadas de estudar e de assistência sanitárias devido a fuga
de professores e pessoal de saúde.
Compatriotas,
Queremos de viva
voz reiterar as nossas condenações a qualquer atitude de matar concidadãos nossos,
sejam eles políticos ou não; de agredir e ou violentar autoridades políticas ou
civis. Os incidentes organizados em Manica e na Beira, mostram o apetite que
existe em matar seja quem for a qualquer preço.
Basta de usarem
nossos jovens como comida para canhões, levando muitos a mortes ocultadas nas matas
deste país. Essas matas não devem servir de túmulos clandestinos dos nossos
jovens, devem ser locais de produção de comida, para acabar com a mal nutrição crónica
a que estão sujeitas milhares e milhares de crianças. As nossas matas devem ser
transformadas em locais de fontes de rendimento económico e oportunidade de
emprego, e não em cemitérios clandestinos.
Excelências,
Não iremos longe
se sistematicamente os elementos supostamente mais dinâmicos da nossa sociedade
continuarem a arrastar a maioria para a maldade, através de discursos que
cimentam o ódio e a desconfiança.
A reconciliação
nacional tem que ser efectiva; de todos para todos. Devemos ter a coragem de
reencontrar-nos com a nossa história, reconhecendo os erros cometidos; as
injustiças e as causas dos nossos conflitos, assumindo colectivamente as nossas
responsabilidades e fazendo do presente a alavanca para futuro.
Temos que criar
saudades com o futuro, criando hoje uma sociedade inclusiva, participativa,
responsável e dinâmica. Temos que criar políticos responsáveis, que não vivem
da gratidão do passado.
Não podemos
adiar o sonho da juventude e da nação inteira; temos que viver numa nação coesa
e unida, livre do medo, livre da bajulação, do cinismo e da política dogmática.
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro Ministro,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Caros Convidados,
Excelências,
Na pressente
sessão que inicia hoje, com um rol de 27 matérias, a Bancada Parlamentar do MDM
vai se engajar de forma construtiva para buscar consensos em defesa dos
supremos interesses da população moçambicana. Irá se engajar na defesa de uma
Sociedade mais inclusiva, de boa governação e uma descentralização sustentável
em todo o território nacional, promovendo a cidadania.
Tal como na
última legislatura, queremos embarcar na Revisão da Constituição da República.
Continuaremos a defender uma Constituição mais democrática que eleve as
liberdades individuais, a participação política, económica e social do cidadão;
a redução dos poderes do Chefe do Estado. Entre outros, somos da opinião que o
Chefe do Estado não deve nomear o Procurador-Geral da República nem os Presidentes
dos diferentes Tribunais. Queremos a transformação do Conselho Constitucional num
Tribunal Constitucional de facto. Pugnamos pela criação do Tribunal Eleitoral e
pela criação do Tribunal de Contas e eleição dos Governadores Provinciais.
Nesta sessão
vamos trabalhar para que o Projecto Lei atinente a Apartidarização das
Instituições Públicas seja finalmente discutido e debatido ao nível das
Comissões Especializadas e do Plenário da Assembleia da República para sua
decisão final. Tomamos esta ocasião para apelar aos nossos pares para não
fugirem ao debate, pois, os moçambicanos, em geral, e os funcionários do Estado,
em particular, assim o exigem.
Ao se aprovar o Projecto
Lei atinente a Apartidarização das Instituições Públicas, o Estado libertar-se-á
da carga ideológica partidária, estabelecendo-se assim as fronteiras entre o
Estado e os Partidos Políticos.
O MDM continua a
defender, que para o bem da nação, é crucial uma reconciliação efectiva, pois
só num Estado equidistante dos Partidos Políticos se pode almejar o bem-estar
das populações.
Para esta sessão
a Bancada Parlamentar do MDM já formulou o pedido de informação ao Governo
sobre as Empresas Públicas e Participadas. É do interesse nacional saber a
saúde financeira destas empresas, a estabilidade social e desmamar essas
empresas da corrupção. Esperamos que Governo, com franqueza e responsabilidade,
dê a informação de forma substantiva para podemos avaliar e mudar para o bem de
todos.
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhor Primeiro Ministro,
Senhores Ministros e Vice Ministros,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Caros Convidados,
A Assembleia da
República tem que assumir as suas responsabilidades e estar na vanguarda. É
aqui onde os assuntos de interesse nacional, incluindo as supostas
conversações, sem tabus, devem ocorrer, para que todos os segmentos da
sociedade moçambicana possam acompanhar e dar o seu contributo.
O nosso povo não
pode continuar a viver na incerteza; excluído ou a margem de assuntos que
interferem directamente na sua vida.
Devemos
colectivamente renovar as esperanças dos nossos concidadãos; das nossas
comunidades; da classe empresarial; da nossa juventude, enfim, de todos. Os
moçambicanos merecem a vida; a estabilidade e o direito de sonhar livremente
sobre o seu futuro.
A Bancada
Parlamentar do MDM esta e estará sempre comprometida com a visão de Moçambique
para Todos.
Caros Deputados,
Excelências,
Queremos desejar
a todas deputadas e deputados um bom trabalho nesta sessão.
E para terminar,
uma palavra especial a juventude moçambicana como nos tem orientado a liderança
do nosso partido: “É preciso transformar o sacrifício e a dor em energia para
vencer os obstáculos. Coesos faremos a diferença”.
Muito obrigado
pela atenção prestada.
Maputo, aos 21 de Outubro de 2015.
Lutero ChimbirombiroSimango
Chefe da Bancada Parlamentar do MDM.
